Evandro Thiers & Associados

Previsto no artigo 599 do CPC, tem por objetivo técnico a avaliação financeira/contábil da empresa em resolução – seu valor de mercado, resultando na apuração dos valores das cotas de participação societária de cada sócio em determinada data. Pode ser baseada no óbito de um dos sócios, perda do “affectio societatis” com dissolução parcial da sociedade, por exclusão de um sócio ou saída de todos os sócios sem a extinção da sociedade, sendo estas as situações mais comuns.

Previsto no artigo 402 do Código Civil, em termos efetivos, eles se referem diretamente ao lucro que a pessoa lesada – física ou jurídica, deixou razoavelmente de auferir em decorrência de ato lesivo de terceiros. Sua apuração técnica, além de complexa e exigir profundo conhecimento na area, abrange a aplicação de conceitos econômicos e contábeis, sendo desejável que o profissional envolvido detenha ambas formações.

Assistencia Técnica processual em processos judiciais ou extrajudiciais, que envolvam regulamentação da CVM e Bolsa de Valores (B3), operações realizadas no mercado a vista, a termo, futuro, opções e derivativos (compra e venda de ativos de renda variável) bem como assistência técnica em litigios que abordem procedimentos operacionais e regulamentares adotados nas gestões de fundos de investimento (Pessoa Física, Jurídica e Fundos de Pensão), que resultem em prejuízo para seus investidores titulares.

Assistência Técnica em processos judiciais ou extrajudiciais, tendo por objeto fusões, cisões ou aquisições de empresas, estas referindo-se à consolidação de uma empresa ou ativos através de vários tipos de transações financeiras com outras empresas. Essas operações permitem que empresas inteiras sejam vendidas, concentradas ou compradas. De fato, o termo fusões, cisões e aquisições é muito comum dentro do mundo corporativo.

Previsto nos artigos 599 a 609 do CPC, a Dissolução de Sociedade passa pela Apuração de Haveres, e tem o objetivo de desfazer a sociedade por diversos motivos, sendo a dissolução de comum acordo a de maior incidência. Tecnicamente, os conceitos de Apuração de Haveres se confundem com Dissolução de Sociedades, haja vista que um resulta na outro, via de regra. No entanto, estes são apontadas de forma segregada diante da importãncia acerca da definição correta dos motivos de sua realização.

Ou Danos Emergentes, corresponde à uma compensação monetária devida em decorrência de ato lesivo de terceiros, resultando em prejuizo direto à pessoa lesada. Danos diretoa ao seu patrimonio, seja de pessoa física ou jurídica.